Diário Oficial Eletrônico

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.512/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência”. Lei 3512/2019, publicada em 30/10/2019.

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 206.13 KB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Edital de Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB - Biênio 2020/2022

" A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI e o CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB publicam o presente edital para que seja feita a eleição e os procedimentos para a composição do novo …

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 5.54 MB

Lei LEGISLATIVO

Lei nº 3511/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar

Ficam obrigadas a empresas de ônibus de transporte público municipal de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular “app’s” ou similar.

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 1010.81 KB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Edital de Homologação das Entidades Habilitadas para Concorrer a Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba - COMAS - Biênio 2019/2021

"O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba – COMAS, vem por meio deste, informar com esta publicação os candidatos DEFERIDOS para concorrer a Eleição para o Conselho Municipal de Assistência Social –…

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019 281.06 KB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.510/2019 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo para constituição do Consórcio Público denominado CONDEMAT.

"Altera a Lei Municipal nº 2.959, de 26 de março de 2012, autoriza o Poder Executivo a assinar Termo para constituição do Consórcio Público denominado Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT…

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 1.03 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.509/2019 - Revoga a Lei Municipal 3.505/2019

"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3505/2019 (Dispõe sobre denominação de Creche Subvencionada Luiz Teixeira de Oliveira)." - Lei nº 3509/2019 publicada em 16/10/2019.

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 1.85 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3.508/2019 - Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal.

"Fica criada a Ouvidoria Legislativa Municipal na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba." - Lei 3508/2019 publicada em 16/10/2019. - Processo nº 1417/2019

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 175.68 KB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Edital de eleição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA - Biênio 2019 / 2020

"A Secretaria Municipal de Administração e Modernização em cumprimento ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3.123, de 12 de maio de 2014, a Norma Regulamentadora 05, aprovada pela Portaria nº 3.214/78, convoca os servidores…

Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 285.17 KB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Edital de convocação para eleição da comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA – Biênio 2019/2020

"A Secretaria Municipal de Administração e Modernização em cumprimento ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3123, de 12 de maio de 2014, a Norma Regulamentadora 05, aprovada pela Portaria nº 3214/78, convoca os servidores d…

Quarta-feira, 09 de outubro de 2019 1.91 MB

Edital ADMINISTRAÇÃO

Retificação do Edital de Eleição para Composição do Conselho Municipal de Educação para Mandato 01/2020 até 12/2021.

"A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI e o Conselho Municipal de Educação publicam a retificação do Edital de eleição para o Conselho Municipal de Educação." O novo conselho que t…

Terça-feira, 08 de outubro de 2019 333.36 KB

Resolução ADMINISTRAÇÃO

Resolução 19/2019/CMDCA - Prorrogação do prazo para apresentação de impugnação aos candidatos eleitos no processo de escolha de membros do conselho tutelar quadriênio 2020-2023.

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP- CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso …

Segunda-feira, 07 de outubro de 2019 1.92 MB

Lei ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 307/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal “Em dia com Itaquá.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – denominado “EM DIA COM ITAQUÁ” no Município de Itaquaquecetuba – SP, e dá outras providências”.

Segunda-feira, 23 de setembro de 2019 267.2 KB